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1. O programa «Experiência-Presidente» (PEP) é uma iniciativa que pretende mobilizar a participação e reforçar o conhecimento da vida autárquica, objetivos inscritos no Regulamento geral do “GOP – Gaia Orçamento Participativo”.

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2. Podem participar os alunos do ensino secundário de escolas de Vila Nova de Gaia - do 10.º ao 12.º ano de escolaridade - com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos que frequentem estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

 

3. O programa «PEP» possibilitará aos alunos selecionados uma experiência de participação e acompanhamento de um dia integral de atividade – ações de agenda – do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

 

4. A jornada de trabalho/acompanhamento decorrerá entre as 9 e as 24 horas.

 

5. Desta experiência ficam excluídas eventuais reuniões de última hora em instituições que impossibilitem o acompanhamento do Presidente da Câmara

Municipal.

 

6. A inscrição para este programa deverá ser feita através de envio do formulário disponível em www.cm-gaia.pt, para o mail presidencia@cm-gaia.pt, sendo obrigatória a autorização escrita dos pais ou do encarregado de educação dos alunos.

 

7. A inscrição obedece ao preenchimento de um formulário identificativo, acompanhado de um texto de Relatório-Programa, da autoria dos candidatos, sobre uma ou mais áreas de intervenção no concelho, indicando o que pensam da sua terra e o que fariam para a melhorar, com a extensão máxima de duas páginas.

 

8. Os alunos participantes no “GOP - Gaia Orçamento Participativo”, independentemente do resultado da votação na escola ou no Conselho Municipal do GOP, podem candidatar-se automaticamente, sendo considerado o projeto apresentado para o “GOP - Gaia Orçamento Participativo” como equivalente ao texto de Relatório-Programa previsto no número anterior.

 

9. Cada inscrição visa uma possibilidade de “ser presidente por um dia” e, em

3 alguns casos, de implementar uma ideia de melhoria da cidade.

 

10. Cada inscrição deve ser apadrinhada por um professor do estabelecimento de Ensino aderente.

 

11. A seleção dos alunos participantes na «Experiência-Presidente» será feita de acordo com os seguintes critérios:

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• De forma prioritária e com lugar por inerência os alunos participantes no “GOP - Gaia Orçamento Participativo”, independentemente do resultado da votação na escola ou no Conselho Municipal do GOP.

• A ordem de inscrição e a distribuição pelo território gaiense, garantindo uma abrangência global do concelho.

• A avaliação do Relatório-Programa realizado pelo(as) aluno(as).

• A valorização da primeira participação dos alunos.

 

12. O programa «PEP» realizar-se-á às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados, devendo a participação dos alunos ser constituída por dois jovens em cada dia, idealmente um do sexo masculino e outro do sexo feminino.

 

13. As despesas do programa serão assumidas pelo Município.